Um edital cheio de erros vem ajudando a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos a continuar faturando na Prefeitura de Rio das Ostras com a coleta de lixo sem se preocupar em vencer um processo licitatório. Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado analisou o edital pela oitava vez e graças ao olho clínico da equipe técnica do TCE, os serviços de coleta, remoção e transporte dos resíduos não podem ficar acima do valor global de R$ 7.768.929,08 por ano, R$ 3,7 milhões a menos do que administração municipal estimou. Porém, basta uma simples olhada nos contratos emergenciais (confira aqui) firmados pela gestão do prefeito Marcelino Borba (foto), para se constatar que esses serviços estão custando bem mais que o estabelecido pela Corte de Contas.

Mais conhecido como Marcelino da Farmácia, o prefeito Marcelino Borba foi empossado no cargo em 16 de julho do ano passado, mesmo dia em que foi assinado, sem licitação, o contrato 080/2018 com a Albanq Serviços para 180 dias de prestação dos serviços de coleta, remoção e transporte de lixo, pelo total de R$ 5.443.698,61, R$ 150 mil a mais que o contrato – também de 180 dias – firmado na gestão anterior. No dia 11 de janeiro deste ano, pelo mesmo valor e sob a mesma alegação de emergência, a Albanq foi recontratada por mais 180 dias, somando R$ 10.887.397,22, juntando os dois períodos contratuais.

Redução esquisita – O contrato de janeiro venceu no dia 11 de julho, quando o Tribunal de Contas já questionava o valor global estimado no edital de licitação que ainda depende de mais alguns ajustes, além do corte de R$ 3,7 milhões imposto pelo TCE. Daí a administração municipal firmou o contrato emergencial 131/2019, datado de 17 de julho, com validade de 180 dias e valor total de R$ 3.287.288,05, que ficaria bem abaixo do global estipulado pelo TCE para um contrato de 12 meses, só que antes do emergencial 131/2019 foi firmado outro instrumento jurídico, que derrubou a suposta economia.

Pelo valor que está no contrato 131/2019 os serviços de coleta, remoção e transporte do lixo custariam R$ 6.574.676,10 em um ano, só que dois meses antes – em 2 de abril – a Prefeitura tinha firmado o contrato 066/2019 com a mesma empresa para o transporte dos resíduos, ao custo de R$ 2.801.697,26 em seis meses, o que eleva os custos, pois somando os valores dos dois últimos contratos concluiu-se que 180 dias de prestação dos mesmos serviços passaram a custar R$ 6.088.985,31, o total de R$ 12.177.970,60 em um ano, R$ 4,4 milhões além do aprovado pelo Tribunal de Contas no processo licitatório.

Prejuízo – A última licitação para os serviços de coleta, remoção e transporte do lixo em Rio das Ostras aconteceu há mais de sete anos. Foi vencida pela empresa Limpatech Serviços e Construções, tendo gerado o contrato 268/2012. Em junho de 2017 a Procuradoria Geral do Município apontou que um termo aditivo assinado na gestão do prefeito Alcebíades Sabino pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres público. 

De acordo com o que a Procuradoria, um dos itens da planilha teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38, e aconteceu uma série de prorrogações – todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado – sendo que em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Por conta disso o contrato foi anulado no dia 29 de junho de 2017.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras

(Foto: PMRO)

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