Washington Reis e um sócio são acusados de lotearem área em unidade de preservação
Denunciado à Justiça Federal em maio deste ano por crime ambiental, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) impetrou recurso para atentar barrar o processo, mas ação está sendo sustentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita andamento da denúncia contra ele e Altamiro Alvernaz Filho, de quem o parlamentar é sócio na Construtora GR Caxias. Gutemberg é irmão do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que, em dezembro de 2016, foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, também por crime ambiental.
De acordo com a denúncia do MPF, Gutemberg e Altamiro lotearam e executaram obras em área de conservação federal “sem a devida autorização da Prefeitura de Duque de Caxias, sem o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da Rebio Tinguá”. Eles apresentaram resposta, alegando “incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal por não ter lesão a bens e serviços da União”, e alegaram ainda que a denúncia deveria ser rejeitada “por não possuir fatos concretos que demonstrassem irresponsabilidade da GR Caxias”.
O Ministério Público Federal, entretanto, reiterou a competência da Justiça Federal e a inclusão da GR Caxias.
A denúncia aponta que a construtora fez corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementando loteamento irregula. Isto aconteceu entre 2007 a 2015. Uma perífica feita no local constatou o aterramento da área e encontrou maquinário no local.
Os peritos concluíram que foi feito um parcelamento de solo, e que “a cobertura vegetal fora praticamente suprimida, inclusive na Área de Preservação Permanente (APP)”.
