● Elizeu Pires

A ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira Costa e o empresário Antônio Trindade Leira, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, pelo crime de peculato. De acordo com o que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a então secretária assinou, em 2020, compra com sobrepreço de kits de limpeza, que teria gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

A compra foi feita durante o enfrentamento da covid-19 junto à RCH Distribuidora de Produtos Gerais, controlada pelo empresário. Segundo as investigações, a RCH foi contratada pelo período de seis meses, numa dispensa de licitação com valor global de R$ 33.450.062,40, com a Prefeitura pagando R$ 94 por kit.

Ainda segundo o que foi apurado, o sobrepreço “gerou um ônus adicional, em valores atualizados, de R$18.360.051,16 ao orçamento do município, calculado com base na diferença entre os preços propostos pela RCH e os preços médios de mercado apurados pela Controladoria Geral do Município”.

O Ministério Público está pedindo a condenação dos denunciados pelo crime de peculato, que tem pena de dois a doze anos de prisão e multa, e o pagamento de indenização no valor do dano apurado.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria