● Elizeu Pires
Pelo que consta em seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa L Lopes Leite dos Santos tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos de papelaria, e como nome fantasia Aliança Papelaria, mas esta sociedade empresarial conseguiu – junto com outras firmas – ganhar uma licitação para alugar veículos a Prefeitura de São João da Barra, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro.
Mas não é só isto. A Projetart Aluguel de Material para Stand também está locando automóveis para a Prefeitura, apesar de seu cadastro apontar como atividade econômica principal “aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário” para eventos. Na lista de empresas contratadas para o mesmo objeto aparecem ainda a Exata Comercial e Serviços, que registra como atividade principal o “comercio atacadista de produtos alimentícios”, a M C Sales Serviços e Empreendimentos, que aparece como tendo “serviços de remoção de pacientes”, como negócio principal e a Porto & Porto Locação de Automóveis.
Ao todo o sistema que registra as despesas contratadas pela administração municipal mostra que foram homologadas contratações para locação de veículos que somam cerca de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 278.400 em favor da L Lopes; R$ 528 mil em nome da Protetart; R$ 772.800,00 para a Exata; R$ 972 mil para a Porto e R$ 1.876.800,00 em nome da MC Sales.
Investigação no MP – Independente das atividades principais das empresas contratadas para locação de automóveis a várias secretarias do município de São João da Barra, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Campos dos Goytacazes), instaurou esta semana um inquérito civil para apurar suposto superfaturamento e sobrepreço no contrato firmado com a Porto & Porto Locação de Automóveis.
Estão sendo apurado indícios de sobrepreço, superfaturamento, possível ato de improbidade administrativa e danos ao erário municipal.
A Prefeitura já foi notificada para, no prazo de 30 adias, prestar informações sobre os contratos e acerca da frota própria, além de enviar à Promotoria cópias do procedimento licitatório.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
