● Elizeu Pires

Por conta do julgamento dos réus denunciados por tentativa de golpe de estado, que acontece na 1ª Turma, o julgamento de um recurso que pode unificar o entendimento sobre terceiro mandato consecutivo que estava marcado para a sessão de ontem (10) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não aconteceu.

A sessão foi cancelada e os processos que estavam agendados para ela serão julgados nas sessões marcadas para os dias 17, 18, 24 e 25 deste mês.

O recurso, cujo julgamento tem sido adiado por pedidos de vistas, para muitos operadores do direito pode uniformizar a jurisprudência sobre a matéria. A ação refere-se ao caso de Allan Seixas de Souza, que era vice-prefeito do município de Cachoeira dos Índio, no estado da Paraíba, assumiu o governo por apenas oito dias em 2016, ano em que eleito prefeito.

Allan tentou a reeleição em 2020, foi o mais votado, mas teve o registro impugnado. Ele perdeu os recursos nas duas instâncias em seu estado e apelou então ao TSE, onde também perdeu e partiu para o STF para tentar reverter a decisão, mas o processo vem rolando desde então.