STF deve julgar nesta quarta-feira processo em que Washington Reis está condenado a 7 anos de prisão
● Elizeu Pires
Há nove anos tentando reverter uma sentença que o condenou a mais de 7 anos por crime ambiental, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), terá seu enésimo recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte que o condenou em dezembro de 2016, na próxima quarta-feira (4). O processo, que estava sob vistas do ministro Luiz Fux, foi devolvido em 28 de maio deste ano, mas somente agora foi colocado em pauta.
A defesa de Reis já tentou de tudo no STF. Em 12 de junho de 2023, por exemplo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, apresentou um recurso na 1ª Turma, então presidida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, requerendo um benefício com o qual Reis já contava como certo se o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito, um indulto para se livrar da pena.
A defesa está pretendendo a extinção da punibilidade desde 2017, e Reis vem ganhando tempo com recursos e sendo beneficiado por seguidos pedidos de vistas no processo referente aos embargos infringentes impetrados pela defesa, tentativa que só se tornou possível por conta de dois votos favoráveis a Reis proferidos pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, em julgamento no qual a sentença fora mantida por 3 votos a 2.
Uma longa história
A condenação de Washington Reis é uma decisão colegiada, que por si só tem o condão de suspender os direitos políticos de Reis dentro do que determina a Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, por força de medidas liminares, ele conseguiu disputar a reeleição para prefeito em 2020, ser declarado reeleito e tomar posse, tendo ficado no poder até 1º de abril de 2022, quando renunciou para tentar candidatura a vice-governador, o que só não ocorreu porque a candidatura dele foi barrada pela Justiça Eleitoral.
A sentença datada de 13 de dezembro de 2016 – e já deveria ter sido executada há muito tempo – é de 7 e anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Reis foi denunciado pelo Ministério Público Federal por prática de crimes ambientais, que o acusa de ter autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém.
Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, “os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente”. Relatos de testemunhas reforçaram a acusação, sustentando que Washington “chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio”.