O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) criaram um grupo de trabalho (GT) para monitorar as ações de transferência da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A mudança na gestão federal dos hospitais do Rio de Janeiro é um processo de descentralização e reestruturação implementado pelo Ministério da Saúde, que inclui o repasse da gestão de algumas unidades para o município e a reestruturação de outras unidades.

A primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (24), focou no compartilhamento de informações e as análises já realizadas. Os órgãos também estabeleceram estratégias de atuação em parceria, inclusive com a definição de agendas para visitas técnicas nas unidades de saúde. Integram o GT, além do MPF e do TCU, o Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e a Controladoria-Geral do Município.

Por parte do MPF, participam da iniciativa todos os ofícios de tutela coletiva da saúde, cidadania e minorias da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ), com os procuradores da República Jessé Ambrosio, Jaime Mitropoulos, Roberta Trajano, Aline Caixeta e Marina Filgueira.

O MPF pretende com os encontros periódicos reunir informações estratégicas sobre a transferência da gestão dos hospitais; avaliar as medidas administrativas adotadas pela União;  exigir estudos prévios das mudanças, com pactuação junto às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; cobrar transparência no processo e na continuidade dos serviços; fiscalizar as transferências orçamentárias, e garantir a manutenção dos perfis assistenciais dos Hospitais Federais, conforme compromisso firmado em reuniões, audiências públicas e processos judiciais em andamento.

A rede federal de saúde no Rio atende pacientes de média e alta complexidade e é composta pelos Hospitais Federais do Andaraí (HFA), Cardoso Fontes (HFCF), Servidores do Estado (HFSE), Bonsucesso (HFB), Lagoa (HFL) e Ipanema (HFI), além do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

Até o momento, o HFA e o HFCF passaram para a gestão do município do Rio; o HFB foi transferido para o Grupo Hospitalar Conceição; e o HFL para a Fiocruz. As transferências dos demais hospitais seguem em negociação.

Ações de acompanhamento – Em setembro de 2024, o MPF realizou a primeira audiência pública para cobrar da União transparência e participação social no processo de transferência da gestão dos hospitais. Outras duas audiências aconteceram em agosto e setembro de 2025, convocadas pela União e pela DPU, com participação do MPF representado pela procuradora da República Marina Filgueira.

Segundo a procuradora Marina Filgueira, “o processo de mudança da gestão dos Hospitais Federais, embora faça parte da discricionariedade administrativa, deve respeitar o ordenamento jurídico, os direitos dos servidores públicos e, principalmente, garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população”.

Entre as medidas adotadas pelo MPF está a recomendação à Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (Saes/MS) para assegurar ampla publicidade dos documentos técnicos, diagnósticos situacionais e justificativas sobre a mudança na gestão do Hospital Federal da Lagoa.

Ainda quanto a fusão entre o HFL e a Fiocruz, o MPF defendeu a importância de se garantir a continuidade dos tratamentos dos pacientes hoje vinculados ao hospital, como também de evitar a desorganização da rede de assistência com a redução de vagas nas especialidades do HFL.

Esse ponto foi objeto de recomendação do MPF para a União, enviada pelas procuradoras da República Marina Filgueira, Aline Caixeta e Roberta Trajano. O MS informou que estudos técnicos relacionados ao processo de descentralização estavam sendo elaborados e, tão logo concluídos, seriam submetidos às secretarias de saúde estadual e municipal – o que segue em acompanhamento.

O MPF também recomendou apresentação prévia da proposta à análise das secretarias estadual e municipal de Saúde na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância de deliberação da rede local do SUS.

Rede de controle – Criada em 2009, a rede de controle reúne órgãos de fiscalização no estado do Rio de Janeiro para fortalecer o combate à corrupção e aprimorar a gestão pública, por meio de ações coordenadas. Desde então, diferentes linhas de atuação vêm sendo implementadas, como a atual parceria entre MPF, TCU e demais órgãos de controle para acompanhar as mudanças na gestão da rede federal de saúde.

(Via Ascom/Procuradoria da República no Rio de Janeiro)