Prefeitura já fez sete contratações este ano, comprometendo cerca R$ 196 milhões dos recursos da Educação
● Elizeu Pires
A julgar pelo volume de contratações sem licitação, o setor específico que a Prefeitura de Araruama mantém para cuidar dos processos licitatórios não estaria tendo assim tanta utilidade na gestão da prefeita Daniela Sores, que só no ano passado homologou mais de R$ 250 milhões em despesas não licitadas, soma, que a continuar o ritmo empregado, poder ser superada em 2026.
Pelo que está no sistema que registra as despesas contratadas, este ano já foram firmados sete contratos sem pregões ou concorrência pública, todos via Secretaria Municipal de Educação, que em vez de abrir os certames de ampla concorrência vem optando pelas adesões de atas de registros de preços, pegando carona em pregões de municípios de outros estados, comprometendo entre janeiro e fevereiro R$ 195,4 milhões do Fundo Municipal de Educação.
A contratação de serviços e fornecimentos via adesão de atas – com uma Prefeitura pegando carona em processos licitatórios de outra –, tem previsão legal, mas deve ser feita, conforme orientam os Tribunais de Contas, como exceção, em último caso. Porém, ao que parece, isso teria virado regra no município de Araruama.
Adesões milionárias – O contrato mais alto firmado sem licitação este ano pela administração municipal de Araruama foi assinado em janeiro com a empresa Meta Construções, tendo como objeto serviços de engenharia para ampliação de escolas. Tem o valor global de R$ 122.005.022,09, quem assinou pela empresa que consta como sediada em Vila Velha, no Espírito Santo, é Lucas Carvalho Costa e a ata aderida tem como titular o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia daquele estado.
O segundo contrato de maior valor foi celebrado com a firma Ecoplex Indústria e Comércio ltda, que ficou encarregada de fornecer uniformes escolares pelo total de R$ 26.399.979,70, e a ata aderida pertence ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (CINDESP), que reúne municípios do interior paulista.
Já o terceiro contrato de maior vulto foi feito com a Curty Carvalhal Comério e Serviços (empresa também sediada no estado do Espírito Santo), representada no ato por Eduardo Curty Carvalhal, e a ata, que tem como titular o Consórcio Intermunicipal do Intermunicipal de Educação Sertão de Alagoas, é para o fornecimento de kits escolares, no valor total de R$ 19.823.052,82.
Ainda tomando como regra o que deveria ser exceção a Secretaria de Educação contratou sem licitação a Startecno Soluções em Tecnologia, de Palmas, no Tocantis, aderindo ata do Consórcio Multifinalitário de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Vales Mucuri, de Minas Gerais, para prestar serviços de internet, ao custo de R$ 3.247.653,88.
Foram firmados ainda um contrato de R$ 11.251.374,92 com a empresa Fazer Educação, de São Paulo, aderindo ata da Secretaria de Educação do Estado do Pará, para fornecimento de “materiais instrutivos”, que não estão nada claros no documento; outro com a Idea Gestão e Soluções Educacionais, no valor de R$ 7.205.888,50, tendo como objeto o fornecimento de material didático, a partir de ata pertencente ao Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas Gerais.
O sétimo contrato assinado sem licitação este ano é o 04/SEDUC/2026. Tem o valor global de R$ 5.473.647,00, foi firmado com Kompri Distribuição e Representação, tem como objeto a venda de materiais didáticos e se deu pela adesão também de uma ata do mesmo consórcio mineiro.
*Matéria atualizada às 12h45 para correção de informação
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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