● Elizeu Pires
Um processo que ficou quase três anos parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de seguidos pedidos de vistas ainda está dando o que falar. A sentença até que saiu, com o acórdão publicado no último dia 23 confirmando que ex-governador do Rio, Claudio Castro, foi declarado inelegível por cinco votos a dois. Porém, quem pensa que aí morreu Neves, está redondamente enganado.
É que a defesa de Castro achou uma série de falhas no processo e está trabalhando para anular a inelegibilidade declarada. O recurso nesse sentido já foi impetrado. Os advogados do ex-governador apresentaram embargos de declaração no próprio TSE. Alegam, por exemplo, violação ao princípio do contraditório, pois a ministra relatora, Isabel Gallotti, teria retificado alguns pontos em seu voto em sessão posterior, sem intimar as partes e sem a publicação de nova pauta.
A defesa sustenta ainda que o Ministério Público Eleitoral teve acesso antecipado a minuta da manifestação da relatora e mais que o dobro do tempo para sustentação oral, e alega que no processo não existem provas de Castro ordenado as contratações que geram a denúncia por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tanto que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) o havia absolvido.
Caso os embargos de declaração sejam rejeitados – o que a defesa não acredita que vá acontecer – a discussão será estendida ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está parado um outro processo importante para o estado do Rio de Janeiro, a ação que vai decidir como se dará a eleição para o mandato-tampão, que tornou-se necessária por causa da renúncia de Castro.
