O contrato de concessão da Rodovia Santos Dumont – trecho da BR-116 conhecido também como Rio-Teresópolis – firmado pelo governo federal com a CCR-CRT (Concessionária Rio-Teresópolis) termina em março de 2021 e a licitação já está sendo elaborada. A nova concessão vai incluir também um trecho de 70 quilômetros da Rodovia Rafhael de Almeida Magalhães, o Arco Metropolitano, que vai de Saracuruna, em Duque de Caxias, a Itaguaí, trajeto para o qual está planejado um posto de cobrança de pedágio. Ainda não estão definidos a tarifa nem o volume de recursos destinados a investimentos, mas quem ganhar a licitação terá de fazer obras em toda a extensão do Arco.
A exemplo do que está fazendo em relação à nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai promover audiências públicas para discutir o novo modelo de gestão, mas, ao contrário do que chegou a ser divulgado em 2017 por políticos de Magé – município que está ilhado com três pontos duplos de cobrança de pedágio – , não existe menção no estudo para retirada de nenhum dos postos. A ANTT, por exemplo, nunca pensou em remover a praça de cobrança bidirecional Engenheiro Pierre Berman, localizada no Km 133,5, na localidade de Bongaba.
Nova distribuição de ISS – Informações dão conta de que a única possibilidade de o município de Magé vir a levar vantagem na nova concessão seria com um novo modelo de distribuição dos valores destinados ao pagamento do ISS, um tributo municipal. Atualmente o critério adotado é o dá quilometragem, que só resulta em ganhos reais para Teresópolis e Sapucaia, municípios que ficam com a maior parte do bolo e não tem nenhuma praça de pedágio.
De acordo com estimativa da Prefeitura, Magé está recebendo 50% do que deveria, por conta do atual critério. Pelo que está no contrato que termina em março do ano que vêm, a Prefeitura de Teresópolis recebe mais pelo fato de o município ter a maior extensão do trecho da BR-116 sob concessão da CRT.
Ao todo a Concessionária Rio-Teresópolis administra um trecho de 142,5 quilômetros, entre Saracuruna e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais. A extensão em território teresopolitano mede 48,70 quilômetros, ficando Sapucaia em segundo lugar, com 37. Depois vem Magé com 24,5; Guapimirim, 22; Duque de Caxias, 8,3 e São José do Vale do Rio Preto com dois quilômetros.
O novo critério de distribuição de ISS que estaria sendo proposto seria o da divisão do bolo em partes iguais.
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