“Ressalvados os recursos destinados ao Ministério da Marinha, os demais recursos previstos neste artigo serão aplicados pelos estados, territórios e municípios, exclusivamente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico”. É o que determina a Lei federal Nº 7.525, que estabelece os critérios para aplicação dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, mas esse dispositivo está sendo ignorado pela Prefeitura de Rio das Ostras, que vem gastando parte da compensação financeira no pagamento shows e outros eventos. Só no mês de março foram feitos quatro contratos comprometendo um total de R$ 2.543.198,93 da parcela de royalties recebida naquele mês.
No processo 8443/2014, por exemplo, foi empenhado o valor de R$ 1.630.326,50 em favor da empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu, pela locação de palco, tenda, som, iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras, mesas, cercamento em grades metálicas. Essa empresa teve ainda mais um empenho, este no valor de R$ 71.608,00, para a mesma finalidade. Já no processo 7639/2014 foi empenhada a quantia de R$ 249.900,00 para a empresa Âmbar Produções, encarregada dos serviços de produção, organização, realização e coordenação do 1º salão Cycle Road. A terceira despesa está relatada no processo 10754/2014, em nome micro empresa Fernando Fulaneto Ferreira, que recebeu R$ 591.364,43 para contratar shows com o grupo Revelação, Banda Stradah, Anitta, Palavra Cantada, Alice Caymmi e Cassiane para os festejos do 22º aniversário da cidade.
Alvo de denúncias de irregularidades em processos licitatórios para contratação de obras e serviços, o prefeito Alcebíades Sabino é réu em pelo menos três ações judiciais propostas recentemente e responde a outras por atos praticados em duas gestões anteriores, inclusive com uma condenação que acabou não surtindo efeito, pois no dia seguinte ao da sentença a Prefeitura voltou a contratar a empresa apontada como beneficiária da irregularidade pela qual ele, a empresa e o secretário de Administração, Eloi Dutra, foram condenados.
E onde esta escrito que esse dinheiro destinado a eventos de Rio das Ostras saiu dos repasses dos royalties do petróleo, antes de dizer a sua opinião pessoal tem que provar, cuidado com o que você escreve em seu blog para não ser processado por calunia e difamação. Se você não sabe já esta em vigor a lei do marco civil na internet. Até mais…
Sou jornalista. Não um aventureiro. Sei muito bem do que estou falando. Nos editais referentes a cada contrato aos quais me reportei está bem claro o programa de trabalho do orçamento e a fonte da receita. Se você não gostou que nos processe. Fique muito a vontade para isso.
Amigo, profissionais como o Elizeu Pires não brincam com coisa séria.
Toma esse – CONTRATO Nº 076/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10754/2014 – INEGIBILIDADE – SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Turismo PARTES : Município de Rio das Ostras e a empresa Fernando Fulaneto Ferreira – Me ASSINADO : 09/04/2014 OBJETO: Contratação de shows artísticos musicais, com os artistas Grupo Revelação, Banda Stradah, Anitta, Palavra Cantada, Alice Caymmi e Cassiane para os festejos do 22º aniversário Emancipação Político – Administrativa de Rio das Ostras. VALOR TOTAL : R$ 591.364,43. • Programa de Trabalho: 23.695.0035.2.50 – • Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0.1.04 (Royalties) • Nota a de Empenho: 1193/2014• Emitida em: 09/04/2014 FUNDAMENT AÇÃO LEGAL : artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.
Ainda esse – CONTRATO Nº 061/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 49546/2013
PROCESSO ADMINISTRA TIVO Nº 8443/2014 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014 SOLICITANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico PARTES : Município de Rio das Ostras e a empresa Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu Ltda
ASSINADO:24/03/2014 OBJETO: Locação de estrutura (palco, tenda, som,iluminação, arquibancada, banheiros químicos, cadeiras,
mesas, cercamento em grades metálicas, etc…) destinados a atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais. VALOR R$ 1.630.326,50. • Programa de Trabalho Nº.23.691.0112.2.511.• Elemento de Despesa Nº. 3.3.90.39.00-0.1.50 Royalties. • Nota de Empenho Nº. 0842/2014. • Emitida em 21/03/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Decreto Municipal n º 060/2006 e nº 89 /2006, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.
E ESSE – CONTRATO Nº 071/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7639/2014 PREGÃO Nº 012/2014 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de
Turismo PARTES : Município de Rio das Ostras e a empresa Âmbar Produções Ltda ASSINADO : 27/03/2014 .OBJETO: Serviço de produção, organização, realização e coordenação do 1º salão Cycle Road para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo. VALOR : R$ 249.900,00 • Programa de Trabalho Nº 23.695.0035.2.505 • Elemento de Despesa Nº 3.3.90.39 -0.1.04 (Royalties) • Nota de Empenho No 963/2014 • Emitida em 26/03/2014
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações, Lei complementar nº 123, de 14/12/2006, pela Lei nº 1 1488/2007, art.34, e Decreto Municipal n º 060/2006
Acho que você foi mandado por alguém. Só que esse tipo de recado não assusta um profissional como o Elizeu Pires.
Acho que ele mais que bobo. Alienado. Não sabe do que está falando.
Só tenho uma coisa a dizer para você: És um bobão.
Esse é o jeito Sabino de governar. Lei, para que lei? Dane-se a lei.
Mais uma boa matéria, Elizeu. Continue olhando pelo povo de Rio das Ostras.
Tem gente que não deveria comentar assuntos sérios. Esse Ricardo Campos me parece ser um deles.