Alerj vai votar projeto de lei para impedir recusa de pagamento em dinheiro nos ônibus

Foto: Arquivo/Alerj

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverá apreciar nos próximos dias um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Douglas Ruas (foto), que obriga as empresas de ônibus que atuam no estado a aceitarem dinheiro em espécie como forma de pagamento.

Ruas teve a iniciativa de pois que o prefeito da capital, Eduardo Cavaliere baixou uma norma vetando o pagamento em espécie nas tarifas das linhas municipais de ônibus, mas o texto de Ruas vai mais além, incluindo, como forma de prevenção, a cobrança exclusivamente digital, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e concessionárias.

“O avanço tecnológico é importante, mas não pode criar barreiras para trabalhadores informais, pessoas em situação de vulnerabilidade e outros grupos. O dinheiro em espécie é a moeda oficial do país e precisa continuar sendo aceito”, justifica o deputado, argumentando ainda que “a digitalização exclusiva dos pagamentos pode ampliar situações de exclusão social, principalmente entre pessoas sem acesso contínuo à internet, smartphones ou serviços bancários”.