Valor da tarifa só deveria ser reajustado em janeiro de 2015
Os moradores de Araruama foram surpreendidos pelo prefeito interino Anderson Moura que resolveu antecipar – a pedido da empresa Montes Brancos, que opera as linhas municipais de transporte de passageiros – o reajuste da tarifa, o que só deveria acontecer no final deste ano ou no início de 2015. Os usuários agora estão pagando R$ 2,95 pela passagem, um aumento de R$ 0,25, autorizado por Anderson através do Decreto 038/2014. O contrato de prestação desse serviço começou a vigorar no dia 17 de setembro e o aumento da passagem nove meses depois, o que mostra que o próprio poder concedente resolveu quebrar a regra imposta por ele mesmo.
De acordo com o edital da licitação (ocorrida no dia 4 de setembro do ano passado), o reajuste só deveria acontecer em janeiro de 2015, levando em conta a data base de revisão da tarifa cobrada pela empresa fixada para esse mês de cada ano. O prefeito interino, que deverá deixar o cargo no final de julho, não deu nenhuma explicação sobre a decisão de antecipar o aumento, o que está sendo visto como um “presente” do governo para a empresa, que já explorava o serviço há 30 anos.
A licitação das linhas municipais de ônibus de Araruama só aconteceu por conta de pressões do Ministério Público, que ameaçou impetrar uma ação judicial, uma vez que o município estava postergando o cumprimento de um Termo de Reajuste de Conduta (TAC), no qual havia se comprometido a abrir concorrência para legalizar as linhas de ônibus locais. A Montes Brancos chegou sozinha ao fim do processo licitatório, uma vez que as empresas concorrentes desistiram durante o trâmite.
No dia 31 de outubro do ano passado, ao anunciar a entrada em circulação de novos ônibus na cidade, o secretário de Transportes, Antônio Saltarelli afirmou que a tarifa de R$ 2,70 entraria em vigor no dia 2 de novembro e que, pelo contrato, a empresa só poderá fazer reajuste entre o final de 2014 e o início de 2015. “Nós vamos ser a primeira cidade da Região dos Lagos a ter ônibus com ar condicionado. Então realmente é um investimento alto”, completou ele na época visivelmente empolgado.
