A troca de cirurgias de esterilização feminina (laqueadura de trompas) e cesariana por votos durante a campanha eleitoral de 2012, poderá custar caro ao prefeito reeleito de Arraial do Cabo, Wanderson Brito, o Andinho (PMDB), contra quem a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa, Ele e outras seis pessoas foram denunciados por suposto uso político-eleitoral do Hospital Geral de Arraial do Cabo. Se condenados, os réus poderão perder cargo ou função pública que estiverem ocupando, ter os direitos políticos suspensos e ainda serem obrigados a pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.
Segundo foi apurado no inquérito instaurado pelo Ministério Público no dia 19 de julho de 2012, Andinho, o ex-secretário Rômulo Leonardo Plácido, o vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior e os médicos Paulo Roberto da Silva, Tania Lydia Matosinho Lowen Pires, Aldo Amêndoa e Luiz Eduardo Marques Neira valiam-se “dos cargos públicos ocupados para angariar votos, trocados por cesarianas desnecessárias e por laqueaduras que não eram precedidas das etapas determinadas por lei”.
As denúncias do uso político do hospital da cidade passaram a ser apuradas no dia 4 de julho de 2012, quando agentes do Grupo de Apoio Técnico (GATE) constataram que uma paciente fora submetida à cesariana e retornou do centro cirúrgico com o prontuário em branco. O documento, aponta o MP, “reapareceu no fim do dia indicando a realização de cesariana, mas não apontava o procedimento de laqueadura. Ao procurar a família, a equipe do MP confirmou que havia sido feita a ligadura de trompas pelo médico Paulo Roberto da Silva, após pedido do prefeito.
Os agentes constataram ainda a realização de cirurgias de esterilização sem notificar o Ministério da Saúde, enfermeiras praticando atos cirúrgicos, obstetras realizando partos cesários sem auxílio de pediatra e ausência de receita de medicação pós-operatória. Também foi constatado o procedimento de laqueadura em uma paciente com 17 anos e apenas um filho, sem qualquer aconselhamento prévio sobre o uso de contraceptivos.
Segundo a promotora Marcela do Amaral, não foi possível apurar se os médicos que realizavam a laqueadura eram pagos pelas pacientes ou o faziam apenas para garantir o voto das famílias envolvidas. “A realização de laqueaduras tubárias de forma ilegal revela-se de forma nítida como instrumento de barganha política e de tráfico de influência, pois pacientes encaminhadas pelos médicos dos postos de saúde da região, que se enquadravam nos parâmetros normativos para a cirurgia, tinham seu pedido negado, sob o argumento de que não havia recursos”, afirmou a promotora.
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