Farmácia fornecia no atacado à Saúde de Valença por preço de varejo e auditoria do SUS diz que isso não era bom para o município

Foi numa farmácia que, durante o ano de 2010, a Secretaria de Saúde de Valença optou por fazer as compras de medicamentos para abastecer a rede de atendimento médico. No período, de acordo com uma auditoria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram abertos 12 processos para aquisição de remédios, sendo 11 deles por dispensa de licitação e nove desses em favor da Drogaria XV de Agosto. Isso aconteceu nas gestões dos secretários Luiz Sérgio Leite Pinto (que comandou a pasta de 28/11/2009 a 13/08/2010) e Marcus Vinicius Coelho Ferreira (secretário de 13/08/2010 a 5/11/2010). Segundo a auditoria, para comprar mais caro da drogaria – que seria controlada pelo ex-administrador do Hospital Geral de Valença, da Santa Casa de Valença, José Augusto Ribeiro Pinho – o setor de licitações desclassificou a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que havia oferecido o menor preço.

“Dos 12 processos de medicamentos pela diretora de compras e licitações, como sendo do ano de 2010, observamos que 11 foram por dispensa de licitação e um convite (modalidade Carta Convite permitida em compras mínimas). Desses 12 nove foram adquiridos através da mesma empresa, ou seja, na Drogaria XV de Agosto Ltda. Verificamos que nos processos 1860/10, 2325/10 e 2518/10 que os preços dos medicamentos cotados pela citada empresa não foram os mais vantajosos para a administração, com indícios de prejuízo ao erário e contrariado o artigo 3º da Lei nº 8666/93”, diz o relatório da auditoria.

Ainda segundo o que foi apurado pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, em 2011, na gestão do secretário José Rogério Moura de Almeida Filho, voltaram a acontecer irregularidades na aquisição de medicamentos e a Drogaria XV de Agosto voltou a figurar como fornecedora, mesmo com os preços não sendo os indicados. De acordo com a auditoria em 2011 foram abertos 14 processos de compra de remédios, nove por dispensa de licitação e cinco na modalidade de pregão presencial. “Dentre os processos de dispensa o de nº 257/2011 em que foi também adjudicado para a empresa Drogaria XV de Agosto Ltda., não foi apresentado”, completa o relatório.

Com uma extensa lista de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados ao município de Valença para comprar medicamentos, o relatório final da auditoria aponta os nomes e os CPFs de todos os responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde e está sendo usado para basear o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Federal. Conforme o elizeupires.com já noticiara, uma das irregularidades apontadas no relatório é em relação ao gasto de R$ 5.734.804,76, com os registros contábeis não informando claramente a aplicação do dinheiro pela Secretaria de Saúde.

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