Programa irregular consumiu mais de R$ 2 milhões só com cadastro em Nova Iguaçu e denúncia não deu em nada

Apontado como uma das muitas armações feitas na gestão do hoje senador Lindberg Farias (PT) como prefeito de Nova Iguaçu, um programa de distribuição de leite foi identificado como irregular, mas até hoje ninguém foi de fato responsabilizado por isso. O processo referente ao programa teria sumido do arquivo da Prefeitura, nenhum esclarecimento foi prestado quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou informações ao então secretário de Assistência Social e Prevenção da Violência, Sebastião Wagner Berriel, mas a única providência tomada foi uma multa de R$ 6.779,75, aplicada essa semana pela corte de contas contra Berriel. A irregularidade, segundo foi denunciado em 2009, foi na contratação de uma Ong, a Associação Alerta Verde, que faturou R$ 2.172.875,35 para “cadastrar e acompanhar o Programa Leite de Nova Iguaçu, ficando a compra do leite a cargo da Prefeitura, com despesa a parte. Na época comentava-se na Câmara Municipal tratar-se do cadastro mais caro da história do município, mas como o prefeito tinha o apoio da maioria na Casa e os vereadores tiravam proveito da distribuição do leite, nada foi apurado.

A aplicação da multa foi decidida na última terça-feira em sessão plenária do Tribunal de Contas pelo fato de Sebastião Berriel não ter prestado esclarecimentos sobre o convênio que foi firmado com a Associação Alerta Verde em junho de 2009. Essa é a segunda multa aplicada. A primeira, no valor de R$ 12.7636,50, foi estipulada em março de 2012 e cobrada do antecessor de Berriel na Secretaria de Assistência Social, Luiz Eduardo Bento de Mello Soares, que assinou o convênio. Além de multar Berriel, o TCE-RJ determinou que o atual prefeito, Nelson Bornier encaminhe ao órgão a prestação de contas apresentada pela Ong, mas informações do governo dão conta de que o processo teria desaparecido.

Em outubro de 2012 o Ministério Público Eleitoral abriu procedimento para apurar a suspeita de prática de abuso de poder político na estrutura da Secretaria de Assistência Social em favor de Sebastião Berriel, quer disputava naquele ano, pela terceira, um mandato de vereador. Na época ele foi acusado de usar eleitoralmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em Comendador Soares, onde um cabo eleitoral dele era responsável pelo cadastro do Bolsa Família, no programa do leite e na distribuição de cestas básicas.