Construtora Heringer e seu dono são réus junto com o prefeito em ação de improbidade
Deve chegar a cinco o número de ações por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público contra o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, a partir de uma operação de busca e apreensão realizada na Prefeitura em inquérito que acabou afastando o prefeito do cargo por um período de cerca de seis meses. A Justiça aceitou agora a segunda ação na qual figuram como réus o prefeito, o secretário de Obras Adib Alves Jeovani (irmão de Miguel), a Construtora Heringer e o empresário Wagner Cardoso Heringer, por suposta fraude no processo de dispensa de licitação sob alegação de emergência, que resultou na contratação da empresa pelo total de R$ 2.028.204,05.
O MP acusa administração de não ter dado publicidade ao ato de dispensa de licitação, o que teria limitado o número de concorrentes. De acordo com o volume de denúncias encaminhadas investigadas pelo promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes, pelo menos outras três ações desse tipo devem estar a caminho.
Pelo que foi apurado o contrato com a Construtora Heringer não precisaria ter sido feito sem licitação. A empresa foi contratada para locar ao município cinco caminhões, um ônibus, um guidauto e um equipamento de jato de água com sucção, serviço, que no entender do MP, não precisaria ser contratado sem licitação, uma vez que, segundo a promotoria não se identifica em qual medida o aluguel destes objetos, de maneira imediata, influenciaria decisivamente no bem estar da população em seu direito de ir e vir e nem como evitaria transtornos no tráfego e na saúde pública, conforme foi alegado pela Prefeitura para dispensar a licitação.
Esse contrato e as condições em que ele foi firmado se assemelham com o que foi firmado pela Prefeitura com a empresa Alpha Terraplanagem, também apontado como irregular e objeto de uma ação por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público contra o prefeito, a empresa e o empresário Elson da Silva Filho. O contrato com a Alpha tem o valor global de R$ 3.093.165,12 e foi firmado por seis meses.
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