Prefeito da propina poderá pagar R$ 1 milhão por dano moral

A vereadora Rosângela Pereira foi empossada pela Câmara como prefeita e já comanda o município

O juízo da Vara Única de São Sebastião do Alto acolheu ação de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro contra o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Chagas (PT), preso em flagrante pela Policia Federal, na semana passada, quando recebia uma propina de R$ 100 mil cobrada de um empresário que havia vencido duas licitações para realizar obras no município. Em decisão liminar a Justiça determinou o afastamento de Mauro e a cidade está sendo governada pela presidente da Câmara de Vereadores, Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB). Entretanto, se Chagas for solto por determinação judicial e o Tribunal de Justiça derrubar a liminar que o afasta do cargo, nada o impedirá de reassumir o mandato.

Na ação de improbidade administrativa, além do afastamento do prefeito, o Ministério Público pede que ele seja declarado inelegível por pelo menos oito anos e pague uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Paralelo ao inquérito instaurado pela Polícia Federal a partir do auto de prisão em flagrante lavrado no último dia 18, a Câmara de Vereadores iniciou ontem os trabalhos de uma comissão processante para investigar o prefeito, com o objetivo de cassar o mandato dele. O resultado deverá sair em 90 dias.

Esse é o segundo escândalo vivido pelo município de apenas nove mil habitantes em menos de um ano. Em abril de 2014 a Câmara cassou o mandato do prefeito Carmond Bastos (PT) e empossou Mauro, então vice-prefeito, no cargo.

 

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