Tribunal de Contas manda Godofredo Pinto devolver R$ 455 mil aos cofres da municipalidade. Em outro processo devolução pode ser de mais de R$ 800 mil

Um convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, para implantação do Programa Saúde da Família (PSF), nas duas comunidades foi apontado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, que condenou o ex-prefeito Godofredo Saturnino da Silva Pinto (PT) a devolver, com recursos próprios, R$ 455.340,29 aos cofres da municipalidade, além de multá-lo em R$ 8.135,70. No entender do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, houve prática de ato antieconômico no Convênio 089/05 – com valor de R$ 2.880.930,48 e prazo de dois anos – assinado em 27 de janeiro de 2005.

O Tribunal de Contas constatou sobrepreço nos salários pagos a médicos, auxiliares de enfermagem e serventes lotados na comunidade. Além de devolver o valor apurado como pago a mais o ex-prefeito ainda terá de prestar esclarecimentos sobre o Convênio 097/05, no valor de R$ 2.735.019,92, firmado com a Associação de Moradores do Bairro Albino Pereira. No processo que trata desse caso o TCE citou Godofredo para que ele apresente defesa ou recolha aos cofres municipais a quantia de R$ 807.571,90, também pela prática de ato antieconômico.

Devido a contas de gestão reprovadas e por pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito, que também já foi deputado, tem sido impedido pela Justiça Eleitoral de disputar novos cargos eletivos.