O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), passará a registrar o nome completo e o número do CPF de todos os profissionais das redes públicas de ensino do país inteiro, além do valor total recebido mensalmente por cada profissional, valor do vencimento inicial e o local de efetivo exercício na rede pública. A medida foi proposta pelo Ministério Público Federal e visa facilitar a fiscalização da aplicação da lei que, em 2008, estabeleceu o piso salarial dos professores, instituído dois anos antes pela Emenda Constitucional nº 53. O piso nacional está fixado hoje em R$ 1.917 ,78, mas, mesmo com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), muitos municípios pagam pouco mais de um salário mínimo nacional aos seus professores.

O Ministério Público Federal quer garantir que o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb seja realmente aplicado na remuneração dos professores, conforme determina a legislação. O MPF recomendou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reformule o Siope acrescentando as informações necessárias e a recomendação é uma das ações planejadas a partir das análises feitas pelo projeto MPEduc. “Na execução do projeto MPEduc foi possível constatar que os conselhos sociais não conseguem fiscalizar as folhas de pagamento dos estados e dos municípios por falta de uma ferramenta adequada. O Siope deve ser aprimorado para permitir um maior controle da sociedade”, explica a procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do MPEduc.