Justiça derruba licitação direcionada em Cabo Frio

O prefeito Alair Corrêa arrumou mais um problema com a Justiça

Prefeitura queria entregar controle do cais municipal à empresa privada

Cheio de problemas no governo, a ponto de atrasar o pagamento de salários e comprometer os serviços básicos por a Prefeitura estar inadimplente com fornecedores e prestadores de serviços, o prefeito de Cabo Frio, Alai Corrêa acabou de arrumar mais um. O Ministério Público apontou direcionamento na licitação feita para entregar à uma empresa privada a administração e a exploração comercial do Cais Municipal do Canal Itajuru, o Terminal Transatlântico e o juízo da 3ª Vara Cível suspendeu o certame que havia sido vencido pela Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) foi avisada de que a empresa fora favorecida no processo um dia antes de os envelopes com as propostas serem abertos.

Segundo o MP, o edital da licitação “restringe de forma injustificada a competitividade e direciona o certame”. Na ação civil pública que resultou na suspensão, o Ministério Público pontuou ente as cláusulas que apontam direcionamento da licitação,  exigência de comprovação de experiência de atividade não inferior a 18 anos, apresentação de cadastro no Ministério do Turismo como agência de viagem e turismo há mais de 10 anos, possuir capital social não inferior a R$ 2,8 milhões e ser associado há mais de cinco anos à Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos (Brasil Cruise), que é presidida por Carlos Eduardo Bueno Netto, um dos donos da empresa vencedora da licitação.

Pelo contrato que iria ser assinado com a Prefeitura a Marina Porto Veleiro de Búzios poderia comercializar o espaço físico do terminal com a recepção de passageiros dos navios, além de explorar um ponto de abastecimento marítimo de água, com combustível e insumos.

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