Andre Mônica sofreu duas derrotas na Justiça em um mês

Depois de ter rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra a cassação do registro de sua candidatura a reeleição de 2012, em agosto deste ano, o que o deixou inelegível por no mínimo seis anos, do ex-prefeito de Araruama, André Mônica sofreu mais uma derrota na Justiça. Em sentença proferida na última terça-feira e divulgada ontem, a juíza da 92ª Zona Eleitoral, Alessandra de Souza Araújo condenou André a seis anos de inelegibilidade por prática de crime eleitoral: ele usou na campanha as mesmas cores e tipos de letras utilizados pelo governo municipal na pintura dos prédios públicos e publicações da Prefeitura, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. As ações que resultaram nas duas condenações foram movidas pelo advogado Felipe Rulian, que na época era representante jurídico do então candidato a prefeito, Miguel Jeovani, que venceu a eleição.

A condenação anterior – contra a qual o ex-prefeito perdeu recursos no TRE e no TSE – foi por uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com o processo inicial, o então prefeito, candidato a reeleição, se promoveu através de um programa de rádio em horário locado numa emissora da cidade, buscando benefícios eleitorais para sua campanha pela reeleição. Ele foi condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a decisão da Justiça Eleitoral local. Então recorreu ao TSE, onde voltou a ter os recursos indeferidos.

O ex-prefeito ainda poderá impetrar vários recursos contra essa segunda declaração de inelegibilidade.