Desembargadores que julgaram recurso do governante de Teresópolis entendem que o afastamento dele não poderia ter ocorrido antes do julgamento do mérito da ação
Uma decisão tomada terça-feira pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em favor do prefeito de Teresópolis, Arlei Rosa, é a esperança de retorno ao cargo do prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, afastado por decisão liminar do juízo da 2ª Vara local bem antes dos 180 dias estipulados pelo juiz. Na sentença que reconduziu Arlei ao mandato os magistrados externaram que o afastamento dele só poderia ter ocorrido após o julgamento do mérito da ação, mesma situação de Marcos Aurélio, que não foi condenado em nenhum processo ainda. No caso de Arlei, também afastado liminarmente e por 180 dias, os demais membros da 5ª Câmara seguiram o voto do relator do recurso impetrado pela defesa, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que afirmou: “o deferimento da tutela de urgência antes da citação e da defesa prévia a fim de retirar o prefeito do cargo causa dano considerável, especialmente em razão da necessidade de garantir o direito de defesa”.
Marcos Aurélio teve o pedido de afastamento deferido pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior e a expectativa era de que ele fosse substituído ainda ontem pelo vice-prefeito Wagj Faraht, o que só deverá acontecer nessa quinta-feira, pois o prefeito não foi encontrado ontem para ser notificado da decisão, que, entretanto, foi comunicada oficialmente ao presidente da Câmara de vereadores, Andre Azeredo, a quem cabe empossar o vice-prefeito.
O prefeito de Teresópolis ficou exatos 20 dias fora do cargo, mas, advogados ouvidos ontem pelo elizeupires.com acreditam que Marcos Aurélio não deverá ficar todo esse tempo fora do mandato.
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