E agora – em ação movida pelo Ministério Público – a Justiça manda prefeito por hospital para funcionar

Nos últimos quatro anos a Prefeitura de Itaboraí gastou mais de R$ 300 milhões com a administração terceirizada de serviços de Saúde, sendo R$ 226 milhões na gestão do prefeito Helil Cardoso, que foi notificado ontem de uma decisão liminar lhe dando dez dias de prazo para regularizar o atendimento no Hospital Municipal Desembargador Leal Junior. A unidade foi entregue pelo ex-prefeito Sergio Soares para ser administrada pelo Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação (Inase), que divide a gestão dos serviços no município com a cooperativa Medical Jobs, contratada por Helil para organizar a Atenção Básica de Saúde, fornecendo serviços técnicos e apoio operacional. Entre janeiro de 2013 e outubro deste ano o Inase recebeu R$ 171 milhões dos cofres da municipalidade e a Medical Jobs R$ 55 milhões.

A liminar concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Itaboraí em ação civil pública movida pelo núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva, estabelece ainda um prazo de 15 dias para o prefeito apresentar um plano de ação do contingenciamento do atendimento no hospital e mais 30 dias para uma proposta de adequação dos recursos humanos, além de determinar que em 50 dias sejam contratados médicos e profissionais de apoio.

Desde maio que o prefeito Helil Cardoso vem alegando falta de recursos para manter o hospital funcionando, mas, aponta o Ministério Público na ação, entre julho e agosto deste ano o município recebeu repasses federais que somam cerca de R$ 22 milhões. A promotoria argumentou no processo que a alegação de que a administração municipal não tem dinheiro para manter o hospital em condições adequadas de atendimento não se sustenta. “Mesmo porque, conforme comprovado, o réu recebeu, de fato, cerca de R$ 22 milhões de repasse federal destinado exclusivamente à saúde nos meses de julho e agosto. Evidencia-se impossível, faticamente, sustentar que referido montante não seja suficiente para restabelecer o serviço eficiente no hospital”, diz um trecho da decisão judicial.

Segundo informações registradas no sistema da Prefeitura, a instituição responsável pela gestão do hospital municipal recebeu R$ 64.271.944,91 em 2013, R$ 64.760.443,6e no ano passado e R$ 41.989.962,36 entre janeiro e outubro deste ano, enquanto a Medical Jobs faturou R$ 19.826;474,44 em 2013; R$ 21.206.512,55 em 2014 e R$ 14.173.612,15 este ano.

Matérias relacionadas:

Dinheiro da Saúde jogado fora em Itaboraí

Agora chora, prefeito!