Suplentes blefam quando dizem que composição será de 13
Recebemos ontem mensagens de moradores de Guapimirim protestando contra um suposto aumento das cadeiras na Câmara Municipal, passando de nove para 13 parlamentares ainda este ano. Isso não procede e não há a menor sustentação jurídica nas pretensões de partidos e de candidatos derrotados no último pleito. A eleição de 7 de outubro do ano passado foi feita para preencher nove cadeiras, não 13 e é assim que a coisa vai ficar até 31 de dezembro de 2016.
Com a aprovação da Pec 333/04 ficou decidido o número máximo de vereadores de cada município, cabendo às próprias câmaras definir seu colegiado, votando proposta específica. Algumas casas legislativas decidiram ampliar o número de cadeiras e outras optaram por manter o mesmo número de parlamentares. Foi o caso de Guapimirim que escolheu permanecer com nove cadeiras. Isso pode até vir a mudar, mas nunca antes da eleição de 2016. Se os atuais membros da Casa quiserem eles podem aumentar até ao limite de 13, porque a cidade tem mais de 30 mil habitantes, mas isso só valeria para o pleito de 2016.
De acordo com a Pec 333/04 a quantidade de vereadores por município é decidida com base no universo populacional de cada cidade: 9 até 15 mil; 11 acima de 15 mil até 30 mil; 13 acima de 30 mil até 50 mil; 15 acima de 50 mil até 80 mil; 17 acima de 80 mil 120 mil; 19 acima de 120 mil até 160 mil; 21 acima de 160 mil até 300 mil; 23 acima de 300 mil até 450 mil; 25 acima de 450 mil até 600 mil; 27 acima de 600 mil até 750 mil; 29 acima de 750 mil até 900 mil; 31 acima de 900 mil até 1,050 milhão; 33 acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão; 35 acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão; 37 acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão; 39 acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão; 41 acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões; 43 acima de 2,4 milhões até 3 milhões; 45 acima de 3 milhões até 4 milhões; 47 acima de 4 milhões até 5 milhões; 49 acima de 5 milhões até 6 milhões; 51 acima de 6 milhões até 7 milhões; 53 acima de 7 milhões até 8 milhões e 55 acima de 8 milhões.
