Vereadores teriam agido para manter “apadrinhados” nos cargos

Os 4.233 candidatos que se inscreveram no concurso realizado no ano passado pela Câmara de Vereadores de Rio Bonito estão se sentindo vítimas de um golpe. É que sem apresentar qualquer irregularidade, o processo seletivo foi anulado através de um projeto de lei aprovado por quatro votos a três, tornando sem efeito a lei que instituiu um plano de cargos e autorizou a realização do processo seletivo para preencher 12 vagas imediatas e formar um cadastro de reserva com 37 classificados, estabelecendo salários entre R$ 2.380 a R$ 4 mil. Para alguns aprovados, “a anulação foi uma manobra da mesa diretora” – comandada à época pelo vereador Marcus Vinicius Moreira Botelho, que não dispu- tou a reeleição por conta do desgaste de uma condenação penal – “para assegurar emprego para apadrinhados políticos”.

A anulação – que aconteceu no dia 19 de junho de 2012 e foi comunicada à Fundação Benjamim Constant, responsável pelo certame, através de ofício assinado por Botelho no dia 22 daquele mês -, no entender de alguns dos aprovados, ocorreu para que os vereadores pudessem continuar nomeando apadrinhados para as funções de advogado, analista orçamentário, agente administrativo, agente de protocolo, assistente de plenário, auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, auxiliar de departamento pessoal, oficial de comissões e oficial legislativo.

Vários candidatos recorreram à Justiça cobrando a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição (R$ 47 para nível médio e R$ 78 para nível superior), mas não há registro de que algum deles tivesse recebido de volta o que pagou. Segundo a entidade que realizou as provas, a devolução tem de ser feita pela Câmara, que já avisou que só devolverá o dinheiro se for obrigada pela Justiça. A Fundação Benjamin Constant denunciou à Câmara ao Ministério Público e está buscando na Justiça indenização pelos gastos com a organização do concurso.

O vereador Reginaldo Ferreira Dutra (PMDB), atual presidente da Câmara, não foi encontrado para falar sobre o assunto. Entretanto, alguns membros da Casa entendem que a anulação do concurso foi apenas uma das muitas trabalhadas verificadas na legislatura anterior, inclusive com a Câmara chegando a ter dois presidentes ao mesmo tempo, uma confusão jurídica estabelecida numa guerra pelo poder.