Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro, os dividendos disso, contribuições pagas, folha de pessoal nem dos balancetes mensais.
Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão este ano cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não dá para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.
Bagunça geral – Os quatro anos da prefeita Solange Gomes foram péssimos para os aposentados e pensionistas de Rio Bonito. No período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 foram repassados à previdência municipal apenas R$ 20.452.110,66, ficando restos a transferir no total de mais de R$ 25 milhões, como mostram documentos disponibilizados em links no fim da matéria.
De acordo com alguns servidores “foi um período de bagunça geral”, com a instituição ficando sem representação dos servidores desde que a então prefeita destituiu todo o quadro e nomeou como diretor administrativo e financeiro o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem, que na época exercia cargo de confiança na Câmara de Vereadores de Itaboraí, enquanto tinha uma função de provimento efetivo no Poder Legislativo de Rio Bonito.
Caixa-preta – Em março de 2014 – três meses após Solange ter nomeado a nova diretoria por decreto –, os servidores começaram a questionar as contas do instituto de previdência. Queriam saber o tamanho dá dívida da Prefeitura com o órgão, de que forma um parcelamento de débito feito na gestão anterior (Mandiocão antecedeu Solange) estava sendo pago, mas não obtiveram nenhuma resposta, pois na Prefeitura ninguém tocava no assunto.
Preocupado com a situação, o Sindicato dos Servidores recorreu à Justiça contra a alteração das regras para nomeação dos diretores do fundo de pensão, que antes era administrado por funcionários de carreira escolhidos em eleição direta. A lei que mudou as regras para a escolha da diretoria e criou novos cargos foi denunciada ao Ministério Público pelo então presidente do sindicato dos servidores municipais, Jorge Carlos Faria Alvieira.
Novas queixas e arresto – Um ano depois os servidores voltavam a se queixar. Reclamavam de caixa vazio e má administração. Falava-se que uma dívida de R$ 6 milhões acumulada desde um parcelamento feito na gestão anterior de Luiz Alves Antunes não estava sendo honrado e que a prefeita Solange de Almeida não estaria fazendo os repasses regulares da contribuição patronal.
Em junho de 2017 a Justiça determinou o arresto de R$ 702 mil nas contas da Prefeitura, diante de uma dívida estimada na época em R$ 3,6 milhões, que Antunes creditava à gestão de Solange.
Mudança?– No dia 8 de abril deste ano Mandiocão retomou o controle do Iprevirb a partir de uma decisão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade da lei de Solange Almeida, mas alguns servidores continuam reclamando da falta de transparência e mais uma vez o Ministério Público e a Justiça poderão ser acionados para que seja assegurado acesso a informações claras sobre as contas do fundo de pensão, com respostas para as seguintes perguntas simples como quanto a Prefeitura deve de parcelas não pagas; valor total em contribuições retidas; se existem aplicações financeiras e existem onde foram feitas, qual o prazo de resgate e quanto a autarquia já ganhou com isso.
O espaço está aberto para manisfestação da Prefeitura de Rio Bonito e da direção do Iprevirb.
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