Os eleitores de Duque de Caxias e Magé, na Baixada Fluminense, que ainda não possuem as digitais cadastradas na Justiça Eleitoral têm até o dia 14 de fevereiro para fazer a biometria. Esse é o prazo do cadastramento biométrico obrigatório nos dois municípios. Em Duque de Caxias, 172 mil eleitores (26,44% do eleitorado) ainda não estão biometrizados. Já em Magé,  esse número é de 36,1 mil eleitores (19,03%). Quem não comparecer até o final do prazo tem o título cancelado, ficando impedido de votar nas próximas eleições, entre outras sanções.

Como forma de estimular o comparecimento dos eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) implantou recentemente o agendamento com abrangência estadual, que permite ao eleitor agendar o comparecimento em qualquer posto de atendimento do estado. Se mesmo assim encontrarem dificuldades para agendar o atendimento, pelo site do TRE-RJ ou Central de Atendimento Telefônico (21 3436-9000), os eleitores de Duque de Caxias e Magé podem comparecer diretamente aos postos de atendimento. Isso porque a orientação da Corregedoria Regional Eleitoral é que, sempre que haja disponibilidade, seja feito o “encaixe” de eleitores sem agendamento, em qualquer posto de atendimento no estado.

São João de Meriti é o outro município da Baixada Fluminense que ainda está passando pelo cadastramento biométrico obrigatório. Dos 374 mil eleitores registrados na cidade, cerca de 100 mil (26,63%) ainda não estão biometrizados. Em São João de Meriti, o prazo da biometria obrigatória é dia 31 de janeiro.

Além de ter o título eleitoral cancelado, quem não comparecer dentro do prazo fica impedido de votar, de receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, de obter passaporte, de ser empossado em cargo público ou de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Também poderá ter dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa. Mais informações podem ser obtidas no site do TRE-RJ. Dúvidas também podem ser sanadas via Central de Atendimento Telefônico.

(Com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro)