Mangaratiba sai do “SPC” e já pode receber recursos de convênios

Estava com a ficha suja no sistema de informações para transferência de recursos

 

 

Com restrições junto à Secretaria do Tesouro Nacional – o que  impedia de receber transferências de recursos através de convênios e emendas parlamentares –, o município de Mangaratiba conseguiu sair da condição de “ficha suja” no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CACUC, uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), do governo federal. O que não foi resolvido por um prefeito eleito e dois interinos, foi solucionado em pouco mais de um mês pela gesta do prefeito, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto). A partir de agora a Prefeitura esta apta a receber os chamados repasses voluntários, transferências financeiras através de convênios com órgãos federais ou resultantes de emendas n orçamento da União.

Vão parar no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias os entes governamentais que não prestem contas sobre o emprego dos recursos recebidos ou em débito cm suas obrigações com o governo federal. O que mais tem sujado a ficha de prefeituras no “SPC” da União, é a não prestação de contas, o uso indevido de verbas voluntárias e antigas pendências com a Previdência Social.

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