Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.
Em abril deste ano 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas.
A decisão de suspender o processo licitatório e o seu consequente resultado, foi tomada pelo desembargador Cleber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O que o desembargador fez foi manter uma decisão anterior do juízo de primeira instância, por conta de irregularidades, inclusive suspeita de direcionamento.
Quando o prefeito Marcelino Borba anunciou que licitaria a contratação de uma organização social para administrar a UPA, foi uma surpresa para a maioria dos membros da Câmara Municipal. E que quando Borb exercia mandato de vereador ele era contra a terceirização na Saúde.
Segundo o Edital de Chamada Pública Nº 001/2019, gerado pelo Processo Administrativo Nº 5639/2019, a Prefeitura estava disposta a pagar até R$ 39.158.120,20 pelo ano inicial de contrato a uma entidade de direito privado qualificada como organização social para gestão, operacionalização e execução das ações e serviços da UPA.
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