● Elizeu Pires

Sem maiores cuidados a Cedae e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), investiram cerca de R$ 3 bilhões em papeis sem garantia no Banco Master. Isto aconteceu sem grandes atenções dos órgãos de controle, que se deram orientação contrária não conseguiram impedir que os aportes fossem feitas.

Na última sexta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou ter ampliado sua atuação para fiscalização de investimentos em instituições financeiras feitos por órgãos do governo fluminense, citando ter consolidado “uma linha de controle que já produziu uma das mais relevantes investigações sobre a gestão de recursos públicos no país”.  

De acordo com o TCE-RJ, seu conselho deliberativo “decidiu por uma auditoria extraordinária que amplia o escopo das análises dos investimentos e aplicações” feitas  pelo Rioprevidência.

Segundo o órgão fiscalizador, “as novas apurações decorrem das análises técnicas realizadas pelo Tribunal durante o exame das contas de governo do estado referentes ao exercício de 2025, que identificaram inconsistências envolvendo mais de R$ 6,5 bilhões em aplicações financeiras e motivaram o aprofundamento das investigações”.

Ainda segundo o divulgado TCE-RJ foi “o órgão responsável por identificar e levar ao escrutínio as aplicações bilionárias realizadas pelo Estado no Banco Master, trabalho de fiscalização que alcançou ampla repercussão nacional e internacional e reforçou o papel estratégico da Corte na proteção do patrimônio público”, e agora está ampliando “o alcance desse trabalho com a instauração da auditoria extraordinária para examinar investimentos realizados em outras instituições financeiras que também passaram a ser alvo de investigações, operações policiais ou questionamentos por órgãos de controle, entre elas o conglomerado Mirae Asset, o Banco Genial e o Banco Digimais”.

Segundo o TCE-RJ, seu presidente, o conselheiro Márcio Pacheco, “determinou o levantamento de todos os processos fiscalizatórios em tramitação na Corte que tratam de instituições financeiras, como Banco Master, Banco Digimais e outras, bem como daqueles relacionados aos investimentos realizados pelos regimes próprios de previdência”, e “o objetivo é organizar e integrar as fiscalizações já em curso, permitindo uma atuação ainda mais eficiente e eficaz do Tribunal, com melhor coordenação das ações de controle, racionalização dos procedimentos e fortalecimento do acompanhamento técnico das matérias”.

Ainda de acordo com o órgão, a atuação do não se limitariaa a um caso específico. “A fiscalização dos investimentos públicos não começou agora nem se limita a um caso específico. O TCE-RJ mantém uma atuação permanente para assegurar que os recursos da sociedade fluminense sejam administrados com segurança, responsabilidade e transparência. Os resultados que hoje ganham repercussão são fruto do trabalho técnico, criterioso e independente desenvolvido pela nossa Secretaria-Geral de Controle Externo e pelos auditores de controle externo, cuja atuação tem permitido identificar riscos, corrigir falhas e fortalecer a governança da administração pública”, destaca Márcio Pacheco.

Resposta do Banco Genial:

“O Banco Genial possui mais de 15 anos de atuação no mercado financeiro, com trajetória de crescimento consistente, tendo alcançado mais de 3 milhões de clientes e mais de R$ 280 bilhões em ativos sob custódia, pautando sua atuação pelos mais elevados padrões de governança, controles internos e estrita observância das exigências regulatórias aplicáveis às instituições financeiras.

O Banco Genial esclarece que não mantém recursos do Rioprevidência aplicados na instituição. A relação existente refere-se exclusivamente à custódia de títulos públicos federais pertencentes ao Rioprevidência, atividade isenta de taxa e exercida em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado financeiro.”