Em decreto emitido no dia 4 deste mês o prefeito Luiz Fernando Graça, por conta do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, abriu um crédito extraordinário de R$ 3.533.294,69, “objetivando absorver os registros de contratação na aquisição de bens e serviços, em virtude da decretação de calamidade pública no município”. Mas quanto já foi comprometido ate agora e quantas dispensas de licitação feitas até agora em nome da covid-19?
É isto que o cidadão interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não está conseguindo saber, e o caminho para a resposta deve ser a Justiça, uma vez que nada em relação a isto vem sendo disponibilizando no site oficial da Prefeitura de Valença, apesar de a orientação do Ministério Público aos prefeitos de todo o estado do Rio de Janeiro seja no sentido de que os dados estejam de forma clara nos sites dos municípios.
Como as informações não estão claras no site ou nos boletins oficiais, uma representação deverá ser feita ao MP ainda esta semana, para que a administração municipal seja mais transparente nos gastos emergenciais feitos por dispensa de licitação por conta da decretação de estado de calamidade pública na saúde.
Alerta do TCE – No dia 12 de maio os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado foram notificados do prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da covid-19. As prefeituras terão de lançar no sistema do TCE 48 horas informações sobre os atos de dispensa homologados.
De acordo com o TCE, várias prefeituras estavam sonegando informações. A estimativa é de que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.
No dia 16 de abril o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado firmaram um convênio de cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. “No atual momento de crise decorrente da pandemia mundial do coronavírus, a ação integrada das instâncias de controle revela-se imprescindível para que o cidadão fluminense possa ter a certeza de que a aplicação dos recursos públicos está sob constante monitoramento e que eventuais irregularidades serão objeto de apuração pelos órgãos competentes”, disse durante no ato de assinatura a conselheira e presidente do TCE.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Valença.
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