Secretaria de Saúde de Japeri tem verba suplementada em R$ 12 milhões com gastos emergenciais ainda mantidos em segredo

Quem busca pelos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Japeri para o enfrentamento da pandemia de covid-19 perde seu tempo. O que deveria está disponível de forma clara e objetiva no que a gestão do prefeito Cesar Melo chama de Portal da Transparência não encontra nada. Tanto que um expediente já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e desde o dia 29 de julho se encontra em tramitação, classificado com “Representação com pedido de tutela provisória: informações sobre contratações destinadas à adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”. Porém, apesar do segredo sobre os gastos, com a Prefeitura limitando-se a publicar as homologações das dispensas de licitação, o Fundo Municipal de Saúde ganhou uma suplementação de R$ 12.184.291,84.

Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, até o dia 17 de junho secretária de Saúde Rozilene Souza Moraes dos Anjos tinha assinado 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões em nome do enfrentamento ao coronavírus, sem que a administração municipal deixasse claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário.

É o caso, por exemplo, de duas dispensas de licitação no total e R$ 1,8 milhão em favor de uma empresa sem sede comercial e com capital de apenas R$ 5 mil. Trata-se da EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, que fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri, com valo global equivalente a mais de 36 mil vezes o capital social que aparece no cadastro da firma junto à Receita Federal.

Nos atos de homologação não são informadas as quantidade adquiridas nem o valor unitário equipamentos. As dispensas de licitação foram publicados na edição de 5 de junho do diário oficial do município. Pelo ato 009/2020 a EPN vai fornecer R$ 537.400,00 em “bomba infusora e equipos”. Já a Dispensa de Licitação 010/2020 tem o valor global de R$ 1.270.000,00 e cita apenas “compra de respiradores”.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.

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