A Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) editou o Decreto nº 12.091/20 que dispõe sobre a criação do programa de apoio e atendimento psicossocial para mães e familiares vítimas de assassinatos e desaparecimento forçado. O decreto atende a uma demanda apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ofício encaminhado em julho ao prefeito do município. O documento solicitava a elaboração de um plano municipal para a redução de homicídios e a criação de fundo de apoio às mães e familiares de vítimas da violência do Estado, além de acompanhamento psicossocial para esses grupos.

O ofício foi elaborado a partir de debates com a sociedade civil promovidos pelo Fórum Grita Baixada. No documento, o MPF destacou a importância de propostas em favor de vítimas da violência do Estado e ressaltou o debate do Legislativo e da sociedade civil sobre a construção do plano de redução de homicídios e da proposta de lei que cria fundo em favor dos familiares de vítimas da violência do Estado.

O decreto editado pela prefeitura cria o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Apoio e Atendimento Psicossocial para mães e familiares de vítimas de assassinatos e desaparecimento forçados, que vai auxiliar na regulamentação, acompanhar o atendimento, propor atividades e iniciativas, entre outras atribuições. Além dos órgãos municipais, a sociedade civil participará do comitê por meio de representantes do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Conselhos Tutelares, Fórum Grita Baixada e Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado na Baixada Fluminense. Também poderão ser convidados órgãos e entidades públicas ligadas à temática.

(Com a Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro)