● Elizeu Pires
O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, registra um longo histórico de invasão de terras e construções irregulares, inclusive em áreas de proteção ambiental. Apontam os registros, que boa parte das localidades de Figueira e Monte Alto, foi alvo de invasões ao longo dos anos, inclusive nas margens da lagoa, mas o que não se sabia é que uma organização criminosa operava de dentro da Prefeitura, com o envolvimento, inclusive, de gente dos setores que deveriam cuidar das áreas de proteção ambiental.
O esquema criminoso foi desmontado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro numa investigação que apontou o ex-prefeito da cidade, Renato Martins Vianna, o Renatinho Viana – que está foragido -, como chefe do grupo que, segundo a Promotoria de Justiça em Arraial do Cabo, era formado por pelo menos 17 pessoas, entre elas o ex-vice-prefeito Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho e o policial militar Marcio Veiga, ex-secretário de Ordem Pública; o irmão dele, Josimar Veiga de Oliveira, ex-subsecretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, ex-titular da mesma pasta, todos com prisão decretada pelo juízo da 1ª Vara Especializada da Capital.
De acordo com as investigações, o grupo que contaria com um braço armado formado de policiais militares e bombeiros, começou a atuar a partir de 2017 em áreas ambientalmente protegidas, “no Parque Estadual Costa do Sol, no núcleo da APA Massambaba, loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo”. Ainda de acordo com o MP, a organização foi formada “por integrantes da Prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente e do próprio parque”. O grupo “promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo”, cita a denúncia da Promotoria.
Kit invasão – As investigações apontaram ainda para a superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na região, Márcia Simões Mattos, e também para os ex-chefes do Parque Estadual Costa do Sol, André Cavalcanti e Ranieri Porto Ribeiro. Ranieri, de acordo com o Ministério Público, até junho deste “deu continuidade à conduta de impedir a efetiva atuação dos guardas em defesa da área de proteção ambiental”.
Pelo que foi investigado, o grupo tinha como alvo principal famílias humildes, pessoas “em situação de vulnerabilidade e que necessitavam de moradia”, aos quais eram oferecidos terrenos baratos, além do chamado kit invasão, “composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais de construção”.
Na denúncia o Ministério Público cita que há indícios da atuação do grupo antes da posse do ex-prefeito Renato Viana, ocorrida em janeiro de 2017, mas as investigações apontam que “a organização criminosa efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades” a partir de da posse do hoje ex-prefeito, com a “nomeação dos demais integrantes para Secretarias estratégicas, a fim de cumprir as atividades ilegais””.
Os denunciados vão responder na Justiça por organização criminosa, ocupação e uso irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.
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