● Elizeu Pires

A Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, já disponibilizou em seu site oficial, o edital completo do Pregão Eletrônico 01/22, marcado para às 10h da próxima terça-feira (23), tendo como objeto o preparo e a distribuição de alimentos da merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino. Pelo que está no documento, a Secretaria de Educação pretende gastar em um ano o total de até R$ 22.587.249,63 com a prestação do serviço.

Conforme foi revelado na matéria Onde está o edital da licitação, prefeito?, veiculada no último dia 11, embora o aviso de licitação tivesse sido publicado na edição de 10 de fevereiro do diário oficial, que tentou acessar o edital através do que a gestão do prefeito Glauco Kaizer chama de Portal da Transparência não estava conseguindo baixá-lo.

Falta de transparência – Se o edital da merenda escolar apareceu, a ata de registro de preços referente a compra de R$ 7,3 em tablets, feita sem licitação pela Prefeitura, que fez o pagamento integral dois dias após a assinatura do contrato, sem revelar se a fornecedora, a empresa Cone Sul, já havia feito a entrega dos aparelhos.

Sem acesso ao documento os contribuintes interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei, ficam impossibilitados de saber, por exemplo, quantos tablets foram adquiridos, quanto custou cada um, e qual foi a marca escolhida pela Secretaria Municipal de Educação.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.