Concessionária reformará gare e plataformas e instalará centro cultural no local

O Ministério Público Federal (MPF) assinou acordo judicial com a concessionária Supervia, para garantir a restauração das áreas da Estação Ferroviária Barão de Mauá/Leopoldina, no Rio de Janeiro, que estão sob sua responsabilidade. Pelo acordo, a concessionária compromete-se a reformar a gare e as plataformas da estação, inaugurada em 1926, em conformidade com o projeto executivo de restauração já apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Supervia também obrigou-se a conservar e manter limpas as áreas sob sua responsabilidade durante todo o prazo da concessão e a instalar, no prazo de até um ano após a conclusão da reforma, um centro cultural na estação, com espaço para exposições, apresentações de música, dança, teatro e salas de aula. Para essa finalidade, o acordo garante o investimento mínimo de R$ 500 mil, sem prejuízo da possibilidade da concessionária captar mais recursos para investimento no projeto cultural.

O acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2013, em face da própria Supervia, e também da União, do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia de Engenharia de Transportes e Logística – Central, responsáveis pela gestão do prédio principal da estação. Em setembro de 2021, a 20ª Vara Cível da Justiça Federal condenou todos os réus a promoverem a recuperação completa do imóvel, que se encontra abandonado desde 2002.

O estado precário do imóvel foi constatado através de duas perícias realizadas por ordem da Justiça, que também ordenou que os réus da ação executassem obras emergenciais visando impedir o arruinamento do prédio e ainda a retirada dos arquivos com mapas e documentos que registram a história do patrimônio ferroviário nacional, que se encontravam em risco no interior da estação.

O MPF também acompanha as medidas adotadas pela União e pelo Estado para cumprimento da sentença. Em março de 2022, a Secretaria de Patrimônio da União contratou empresa para elaboração do projeto básico de reforma e restauro do prédio principal.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação civil pública, comemorou o acordo com a Supervia e ressaltou que, a partir dele, será possível pensar na devolução do espaço da estação para uso da comunidade. “O acordo garante não apenas a reforma da gare e das plataformas da Estação Leopoldina, mas também, e principalmente, a transformação do espaço em um centro cultural, contemplando a história do sistema ferroviário. A transformação de antigas estações de trem em espaços culturais e de lazer é uma tendência em todo o mundo. Esperamos que, em alguns meses, o triste cenário atual de degradação de um imóvel histórico tão relevante para a história da cidade e do país seja substituído por outro no qual a população possa dispor de mais um equipamento cultural na cidade.

(Com a Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro)