Unidade apresenta risco de desabamento. Faltam banheiros e refeitórios
O procurador da República Felipe Bogado, do núcleo do Ministério Público Federal em Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública contra a União e o estado do Rio de Janeiro, pedindo liminar para que sejam realizadas obras de reforma no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas salas de extensão, localizadas nos municípios de Angra dos Reis e Paraty. A unidade funciona em péssimas condições e com total falta de infraestrutura. O MPF tomou a decisão após vitorias feitas pela equipe pericial do órgão nas salas de aula, nas quais, aponta o procurador, “foram constatadas deficiências graves, entre as quais o risco de desabamento, a inexistência de banheiros e refeitório, a falta de extintores de incêndio e de materiais básicos como papel, lápis, borracha”, além da insuficiência de salas de aula para a quantidade de séries e de alunos.
De acordo com a ação, “a União e o estado do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, vêm sistematicamente negligenciado os direitos educacionais dos povos indígenas”. Para o MPF, “a reforma do Colégio Indígena e de suas salas de extensão é uma medida de extrema urgência, assim como a implementação de melhorias estruturais, considerando a inexistência de mínimas condições de funcionamento, diante da total falta de estrutura e da consequente falta de higiene, de acomodação e de segurança às crianças”.
Segundo o procurador, “mesmo diante da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro e a União, as melhorias necessárias para a garantia dos direitos educacionais não exigem milionárias quantias, mas apenas pontuais investimentos em ações, muitas das quais podem ser diretamente executadas pela administração pública”.
As obras de reforma e ampliação são necessárias porque nos dois municípios existem quatro aldeias guarani – Sapukai (Bracuí), em Angra dos Reis; Itaxin (Parati-mirim), Guray Tapu (Araponga) e Tekoa Jey (Rio Pequeno), em Paraty – e a estrutura física atual da educação escolar indígena é composta pelo Colégio Estadual Indígena Guarani Karai Kuery Renda, localizado na Aldeia de Bracuí, e pelas três salas de extensão vinculadas, situadas nas aldeias de Rio Pequeno, Parati-mirim e Araponga.
