● Elizeu Pires
Alvo de uma operação de busca e apreensão realizada ontem (1) pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, permitiu a renovação de quatro contratos com duas cooperativas que fornecem mão de obra para vários setores da administração municipal. Os termos somam mais R$ 280 milhões e foram autorizados três meses antes de ele deixar o cargo.
A operação da PF se deu no âmbito de inquérito que apura supostas fraudes nesse tipo de contratação de prestação de serviços. O empresário Mário Peixoto que, segundo foi denunciado em 2020, seria o dono oculto da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), que desde 2017 vem faturando alto no município, também foi alvo da ação. Aliás, é da Renascer o contrato de valor mais alto estendido antes da saída de Washington.
A Renacoop foi declarada vencedora em um processo de licitação realizado em 2019, tendo como objeto a prestação de serviços médicos na rede municipal de saúde, mas já vinha atuando em Caxias bem antes disso. Em 2017, por exemplo, a cooperativa assinou com a Prefeitura um contrato de R$ 111,5 milhões.
No âmbito da licitação de 2019 foi firmado um contrato de R$ 173,4 milhões em fevereiro de 2020, instrumento que foi renovado pelo mesmo valor em 2021, e aditivado em fevereiro deste ano pelo total de R$ 216.750.000,00, registrando um aumento de 25%, como consta do aditivo no Termo de Prestação de Serviços nº 01-005, assinado no dia 7 de janeiro pelo secretário de Saúde Daniel Carvalho Puertas de Souza.
A outra instituição que teve contratos aditivados antes da renúncia de Reis é a Cooperativa Central de Trabalho, com extensão de prazo e correções de valores. O Termo de Prestação de Serviços 01-002/2018, por exemplo, que vem sendo renovado desde 2019, foi ampliado por mais um ano e teve o valor global aumentado de R$ 19.955.238,84 para R$ 24.922.998,72. Esse contrato tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das unidades da rede municipal de ensino.
Antes de se despedir do cargo Washington ainda renovou mais um Termo de Prestação de Serviços da Cootrab com a Secretaria de Educação, o de número 01-010, que era de R$ 34 milhões e passou para R$ 42.555.133,70. A cooperativa ainda tem um contrato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, esse no valor de R$ 561.328,80.
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