Organização social contratada sem licitação pela Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu está com os dias contados em Magé

● Elizeu Pires

A administração municipal de Magé tem se destacado entre as demais da Baixada Fluminense no últimos anos por pagar os salários dos funcionários antes do quinto dia útil de cada mês e honrar os compromissos com as empresas prestadoras de serviços para que essas também possam manter suas folhas em dia, mas tem entidade contratada querendo queimar a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb (PP).

Pelo menos é isto que sugerem as reclamações de profissionais de nível superior que prestam serviços à rede municipal de Saúde através do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), que tem um contrato de R$ 143 milhões com a Secretaria de Saúde, mas já está com os dias contados no município.

Com valor global inicial de R$ 117.468.000,00, o contrato do IMP é de número 058, assinado em 28 de setembro de 2021 a partir de um processo licitatório. Esta organização social ganhou, na semana passada, em Nova Iguaçu, um contratado sem licitação para gerir três UPAs de responsabilidade da Prefeitura, um dispensa de licitação homologada pelo secretário Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, indicado para o cargo pelo hoje secretário estadual de Saúde, o deputado federal licenciado Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho. Esta e outras três dispensas de licitação estão sendo investigadas pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I.

Insatisfação – De acordo com alguns profissionais, não há um dia certo para eles receberem salário nem prova de vínculo empregatício. Como o Instituto de Medicina e Projeto acumula mais de uma centena de ações trabalhistas – a maioria nas varas da Justiça do Trabalho de Nova Iguaçu – por não respeitar os direitos de seus trabalhadores, os contratados temem ficar no prejuízo.

“Estamos preocupados com a situação, pois não temos garantia de nada, muito menos dia certo para receber, embora saibamos que as faturas emitidas pelo IMP estão sendo quitadas em dia”, diz um colaborador da OS em Magé.

Substituição – O contrato do IMP tem validade de dois anos e um amplo objeto, “execução das ações e prestação dos serviços de saúde nas unidades de saúde da família, saúde mental, unidades especializadas, consultório na rua, unidades de urgência e emergência, pelo período de 24 meses”.

Inicialmente foram contratadas 30.134 horas de profissionais médicos, e 41.900 horas de trabalho nas “demais funções de nível superior”, mas, em fevereiro do ano passado, a secretária de Saúde homologou um termo aditivo aumentando a quantidade de horas dos médicos para 37.667 e das demais funções para 52.131. Com o aditivo o valor global do contrato subiu para R$ 143.164.125,00, com a transferência financeira ao IMP chegando hoje a R$ 6.118.125,00.

Indagado sobre se tinha conhecimento das reclamações de colaboradores que atuam nas “demais funções de nível superior”, o prefeito Renato Cozzolino Harb respondeu em mensagem ao elizeupires.com que ficara sabendo da situação e que já está providenciando a substituição do IMP.

*O espaço está aberto para manifestação da organização social contratada pela Prefeitura de Magé

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