● Elizeu Pires
Sob investigação do Ministério Público, os contratos sem licitação firmado pela Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu com as organizações sociais Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e Instituto de Medicina e Projeto (IMP), para administrarem, respectivamente, o Hospital da Posse, a Maternidade Mariana Bulhões e três UPAs, não são nada claros. Revelam apenas os valores globais e informações burocráticas, deixando em segredo dados importantes e necessários para o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
Quem entra no que a administração municipal chama de Portal da Transparência não vai encontrar nada que possa ser classificado como termo de referência, documento necessário para justificar os valores contratados. Nele ou no contrato deveriam constar as planilhas com o efetivo a ser empregado, discriminação das funções, horas trabalhadas contratadas e o valor a ser pago mensalmente por cada profissional terceirizado.
Conforme já foi revelado, desde junho de 2022 que já se falava nos ambientes de poder do município de Nova Iguaçu que as gestões destas unidades seria terceirizada. A desculpa era de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado a ilegalidade dos contratos temporários.
Só que embora tivesse tempo de sobra para realizar um concurso público ou abrir processo licitatório para contratar uma OS ou empresa de terceirização de mão de obra, a Secretaria Municipal de Saúde, Pasta sob a responsabilidade do médico Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – que foi indicado para o cargo pelo hoje secretário estadual de Saúde, o deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho – deixou os dias correrem e optou por dispensa de licitação, sob a alegação de emergência.
Essas informações não estão nos dois contratos firmados com o Ideas pelo total de R$ 184,8 milhões, muito menos no contrato de R$ 32,5 milhões assinado com o IMP para gerir as UPAs Moacyr de Carvalho, Gisele Palhares e Comendador Soares. Os três contratos têm validade de seis meses e somam R$ 217,3 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Nova Iguaçu
Documentos relacionados:
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Contrato Ideas – Maternidade Mariana Bulhões
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