O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, nesta quarta-feira (10), na terceira fase da Operação Rodeio, o afastamento do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, denunciado por ilegalidades decorrentes de uma contratação fraudulenta feita através de direcionamento de licitação.
O Segundo Grupo de Câmaras Criminais, ao qual pertencem a 3ª e a 4ª Câmaras isoladas, também determinou o afastamento do procurador-geral do Município, Nikolai Pokrovsky, da secretária municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO), Rafaella Ramos, do coordenador de Planejamento Orçamentário, Bruno Belém Vieira e da agente administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Quéli da Silva Gourito. Nesta terceira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra nove alvos – seis pessoas físicas e três jurídicas – nos municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.
As diligências foram deferidas no âmbito de denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral de Justiça, imputando a prática de crime licitatório e de uso de documento falso, tendo o escopo de coletar outros elementos de prova que corroborem aqueles já produzidos durante as investigações. A ação contou com a participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e oficiais de Justiça do TJRJ, num total de 12 equipes.
Segundo o MPRJ, o prefeito municipal, os servidores (Rafaella Ramos, Bruno Belém e Quéli da Silva) e os particulares denunciados montaram um esquema criminoso responsável por diversos expedientes fraudulentos para viabilizar o direcionamento de processo licitatório para que fosse contratada a empresa TFA Consultoria LTDA, que tem como sócios os denunciados Rodrigo Pacheco Pereira e Marcelo Antônio Parintins Masô Lopes.
A denúncia relata que o esquema chegou ao ponto de Rodrigo Pacheco atuar como secretário oculto junto a Rafaella Ramos, então subsecretária municipal de Planejamento. Com o objetivo de chancelar a contratação ilegal, o então procurador-geral do Município, Nikolai Pokrovsky, mesmo ciente das irregularidades, elaborou pareceres jurídicos ignorando as fraudes. Já Leonnardo de Souza Teixeira, Rafael de Araújo e Luciano José Rolim foram denunciadas por fraudar o caráter competitivo do certame, ao fornecerem cotações e participarem do pregão presencial, cientes de que o mesmo estava previamente direcionado.
Diante dos fatos, os envolvidos foram denunciados por frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, falsificação e uso de documento público falso. A decisão também determina a proibição de os denunciados Rodrigo Pacheco Ferreira, Marcelo Antonio Parintins Masô Lopes, Leonnardo de Souza Teixeira, Luciano José Lopes Rolim e Rafael de Castro Ladewig de Araújo acessarem as dependências do Poder Executivo Municipal.
(MPRJ)
