● Elizeu Pires
Apontado pelo Ministério Público em ação na Justiça como fruto de uma “emergência fabricada”, o contrato firmado sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu para entregar a gestão do Hospital Posse para a organização social Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), por um período de 180 dias, tem o valor global de R$ 137.932.075,62 ou R$ 275,8 milhões, se o período contratado fosse de um ano.
Agora, divulgado o edital da seleção pública marcada para o dia 31 deste mês, constata-se que o Fundo Municipal de Saúde está disposto a pagar R$ 631,8 milhões através de um contrato com dois anos de validade, o que equivale a dizer que com o devido processo licitatório a administração do Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse, vai custar muito mais aos cofres públicos. Pelo que está no edital, o valor global estimado pela Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 631.843.927,92, o que vai dar R$ 315,9 milhões por ano, R$ 157,9 milhões em seis meses ou R$ 26,3 milhões por mês.
Edital atrasado – O edital da seleção pública só foi disponibilizado na tarde de ontem (17), 18 horas após a veiculação da matéria Procura-se um edital: Saúde de Nova Iguaçu marca seleção pública para contratação de OS, mas esquece do dito cujo, e 36 horas depois da divulgação do aviso.
A demora na liberação do documento e seus anexos gerou reclamações por parte de representantes de entidades interessadas em participar do processo, que chegaram a ver nisto algum tipo de favorecimento à OS Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que está deste março administrando o hospital e já recebeu até agora R$ 38,4 milhões dos cofres da municipalidade.
“Emergência fabricada” – A seleção de nova OS é para cumprir uma decisão judicial que determinou a suspensão dos contratos emergenciais que o secretário de Saúde Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – que foi indicado para o cargo pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho – firmou com a OS Ideas, a partir de uma dispensa de licitação por emergência, questionada na Justiça pelo Ministério Público, e com o Instituto de Medicina e Projetos (IMP), que ficou encarregado de gerir as UPAs Moacyr de Carvalho, Gisele Palhares e Comendador Soares, pelo total de R$ 217,4 milhões a ser pago durante seis meses.
Na decisão o juízo da 7ª Vara Cível destacou a falta de planejamento por parte da administração municipal e destacou que os contratos questionados pelo MP, remetem a um “exemplo típico do que a doutrina convencionou denominar como emergência fabricada, decorrente da inércia, da ausência de adequado planejamento do gestor e, em alguns casos, da má fé, da deliberada intenção de não realização de prévio e regular certame público para a escolha do contratado”.
*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde
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