● Elizeu Pires
Com uma proposta de R$ 2.188.653,50, a Embrapec Comércio e Distribuição venceu a fase de lances da licitação aberta pela Prefeitura de Porto Real para comprar os uniformes dos os alunos da rede municipal de ensino. A empresa ganhou, mas não levou, pois foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que também tirou do certame as segunda, terceira, quarta e quinta colocadas, declarando vencedora do Pregão Presencial 011/2022 a sexta colocada, a firma Job Comércio e Representações, que cobrou R$ 2.800.090,00, R$ 611.436,50 a mais.
Denúncia neste sentido foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela empresa Evolução Importação e Comércio de Vestuários, que se sentiu prejudicada no processo licitatório. De acordo com a representação que está tramitando no órgão fiscalizador, “a licitação não foi conduzida de acordo com os princípios da administração pública, em especial da publicidade”, pois a Comissão de Licitação teria falhado na intimação dos licitantes no decorrer do procedimento.
Narra o documento que a empresa com a melhor proposta foi desclassificada na fase de análise dos documentos de habilitação. Ocorrido isto, os integrantes da comissão passaram a conferir a situação da MSX Commerce, segunda colocada, que também acabou inabilitada, passando a vez para a firma RAG Comércio e Serviços, que ficou em terceiro lugar e recebeu prazo até 3 de abril para apresentar as amostras do material a ser fornecido. Só que em 30 de março a comissão reviu sua decisão e habilitou a Embrapec e abriu prazo para o representante da empresa apresentar as amostras, dando como limite o dia 4 de abril.
O que parecia estar caminhando para a regularidade desencaminhou novamente, pois os responsáveis pelo pregão reprovaram as amostras da RAG e da Embrapec, e decidiram fazer uma nova sessão no dia 27 de abril, mas por falha na comunicação só compareceu neste dia o representante de uma empresa, a Stamp, também declarada inabilitada. A partir daí foi aberto o envelope da quinta colocada, Evolução Comércio e Distribuidora, que foi habilitada e comunicada de que teria de apresentar suas amostras até o dia 3 de maio.
No dia 8 de maio aconteceu mais uma sessão, mas, outra vez por falha na comunicação, nenhuma empresa compareceu, e os membros da comissão declararam que a quinta colocada não havia apresentado as amostras exigidas. Decidido isto, os responsáveis pelo setor escolheram a sexta e última colocada como vencedora do pregão. Agora caberá ao Tribunal de Contas se a Job Comércio e Representações assina ou não o contrato, mas este limitou-se até agora em pedir explicações por parte da Prefeitura.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real
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