● Elizeu Pires
Pelo menos duas empresas de ônibus participaram da pesquisa de preços que deu, segundo denúncia apresentada do Ministério Público, sustentou uma dispensa de licitação direcionada à Rodolfo Pinto Vinhosa, razão social da Transportes Vinhosa, visando conferir aparente legalidade e competitividade ao processo que resultou em contrato emergencial para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros em Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o que foi denunciado à Justiça, as empresas Viação Santo Antônio de Pádua e JLM Transporte de Passageiros Aperibé, contribuíram para o fato investigado pelo Ministério Público, ao participarem de pesquisa de preços no processo de dispensa de licitação, embora supostamente cientes de que o procedimento visava à contratação ilegal da Rodolfo Pinto Vinhosa.
Conforme já foi revelado, a microempresa Rodolfo Pinto Vinhosa foi contratada para explorar três linhas municipais de ônibus em Pádua, mas terceirou o contrato, locando uma frota de oito ônibus da Autoviação Unidos de Pádua, formada por motoristas do transporte alternativo e pelo pai do empresário Rodolfo Pinto Vinhosa.
Os sócios da Viação Santo Antônio de Pádua e da JLM Transporte de Passageiros, e mais seis pessoas foram denunciados à Justiça junto com o prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, mais conhecido como Paulinho da Refrigeração.
Direcionamento – Na denúncia é mencionado que antes de assumir o mandato de prefeito Pulinho da Refrigeração ajustou com motoristas do transporte alternativo a criação de uma empresa para assumir o serviço público de transporte coletivo de passageiros, o que aconteceria após o rompimento do contrato com a Autoviação Rio Pomba, até então concessionária, que tinha um contrato com duração prevista até dezembro de 2022, e que poderia ser renovado por mais 10 anos.
A investigação aponta que para romper o contrato com a Rio Pomba o prefeito alegou que ocorrera falha na prestação do serviço, mas não garantiu o direito de defesa da empresa e sem a abertura de procedimento administrativo para “apurar eventuais inadimplementos por parte da concessionária”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua e das empresas citadas na matéria
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