O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de bolsas para alunos universitários por parte do Município de São João da Barra. 

A investigação teve como ponto de partida comunicações encaminhadas ao MPRJ, relatando que o município estaria disponibilizando bolsas para cursos de nível superior, inclusive de medicina, para não munícipes e para estudantes que não preenchem os critérios de renda para o recebimento do benefício. O relato também mencionava suposta falta de transparência no processo.

Como medida preliminar, o MPRJ oficiou a Procuradoria-Geral do Município de São João da Barra e a Secretaria Municipal de Educação para que prestem esclarecimentos sobre os fatos. A promotoria solicitou que a SME encaminhe, no prazo de 15 dias, listagem dos alunos contemplados com bolsa universitária nos últimos três anos, quais os critérios utilizados para a concessão e como é feito eventual controle da observância dos requisitos.

(Via MPRJ)