● Elizeu Pires
As compras sem licitação feitas pela Secretaria de Saúde do município de Miguel Pereira em empresa denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento, em processo no qual figuram o prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, e o ex-secretário Abner Peclat Barbosa somam mais de R$ 2,3 milhões, e em pelo menos uma delas o MP apontou superfaturamento.
A empresa é a Línea-RJ Comércio, que consta como sediada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e começou a operar junto à Prefeitura de Miguel Pereira a partir de uma emergência esquisita, declarada depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão de um processo de licitação para compra de produtos hospitalares enviado ao órgão fiscalizador com apenas cinco dias de antecedência e com várias irregularidades no edital.
A decisão da Corte de Contas teria sido a deixa para que o então secretário de Saúde e o prefeito optasse pela compra direta, fazendo uma dispensa de licitação com valor global de R$ 806.058,64. Isso aconteceu em agosto de 2017 e a partir daí a empresa ficou operando no município pelo menos até o início de 2021, através do contrato 05, assinado em janeiro daquele ano.
Depois da primeira dispensa de licitação a Linea-RJ foi contemplada com outras cinco, a maior delas com valor global de R$ 1,5 milhão. Essa resultou no contrato 055, firmado em 5 de agosto de 2020, tendo como objeto a compra de 25 mil testes de convid-19.
Irregularidades no edital – A primeira emergencial é objeto de uma ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Vassouras) contra o prefeito André Português, o ex-secretário de Saúde, Abner Peclat Barbosa, e a empresa Linea Comércio.
O Ministério Público ponta como razão “compras superfaturadas sem prévia licitação”, e cita “que a Prefeitura de Miguel Pereira deflagrou inicialmente um processo licitatório para aquisição de produtos hospitalares com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir, o que prejudicaria a ampla participação das empresas e impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Miguel Pereira
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