● Elizeu Pires
Em dezembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reprovou as contas do prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), referentes ao exercício de 2021, devido à retenção dos repasses devidos ao fundo de previdência própria dos servidores de Itaperuna, mas ao que parece, o governante não deu a mínima para isso, já que a dose se repetiu na semana passada, com a prestação de contas relativa ao exercício de 2022 também receberam parecer prévio contrário pelo mesmo motivo.
Relatado pelo conselheiro José Maurício Nolasco, o processo das contas de 2022 foi concluído em 29 de novembro em sessão plenária do TCE-RJ, com o parecer de reprovação aprovado por unanimidade, depois que o relator ter apontado problemas na transferência das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e o repasse patronal. A corte de contas constatou que não foi feito integral, afetando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário.
Sem certificado – Pelo que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo criado para garantir a aposentadoria dos servidores do município de Itaperuna está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de oito anos. O documento foi emitido em 28 de julho de 2014 e caducou caducou no dia 24 de janeiro de 2015.
Repeteco – No exercício de 2021, apontou o TCE-RJ, a Prefeitura deveria ter repassado ao órgão previdenciário dos servidores R$ 12.659.832,82, sendo R$ 8.141.983,34 da contribuição patronal e R$ 4.517.849,48 referentes à alíquota dos segurados, mas reteve R$ 1.768.545,54 da contribuição patronal e R$ 11.010,85 da dos servidores, ficando devendo o total de R$ 1.779.556,39.
Já no exercício de 2022 a Prefeitura deveria ter repassado à previdência municipal R$ 7.139.219,05 descontado dos funcionários, mas só transferiu R$ 5.880.171,34, retendo R$ 1.259.047,71, e da contribuição patronal o prefeito Alfredo Marques repassou R$ 6.753.491,78 dos R$ 11.218.232,86 devidos e reteve a soma de R$ 4.464.741,08.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaperuna
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