Portal da Prefeitura de Mesquita alcança nível “Ouro”

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu uma auditoria governamental com foco na transparência pública dos portais institucionais dos órgãos jurisdicionados. Esse levantamento, realizado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), faz parte das ações previstas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), firmado com a Corte de Contas por meio de um acordo plurilateral de cooperação técnica.

Foram realizadas 188 avaliações, das quais 55 foram validadas e nove certificadas, com índice de transparência médio de 53,83%. Os resultados revelaram que a maioria dos órgãos ainda está em níveis intermediários de transparência, enquanto apenas uma minoria conseguiu atingir classificações mais altas, como os níveis “Ouro” e “Prata”, o que demonstra a necessidade da implementação de melhorias. Apenas a Prefeitura Municipal de Mesquita e o próprio TCE-RJ alcançaram o nível “Ouro”, destacando-se pela qualidade na apresentação das informações solicitadas.

Por meio da Resolução nº 01/2023, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estabelece recomendações aos Tribunais de Contas sobre a transparência dos órgãos jurisdicionados, reforçando a importância do nível de transparência para a tomada de decisões pelas Cortes de Contas. Nesse sentido, a Atricon sugere medidas para garantir a transparência pública e o cumprimento da legislação pelos órgãos públicos.

Conforme apresentado no Relatório de Auditoria Governamental, a verificação tinha como meta principal avaliar a clareza e a acessibilidade das informações disponíveis nas páginas eletrônicas das instituições. A metodologia adotada incluiu a aplicação de um questionário detalhado, abrangendo critérios como receitas, despesas, contratos e licitações, entre outros dados relevantes.

(Via TCE-RJ)