MP requereu nova prisão contra Núbia Cozzolino

Pedido é feito em mais um processo sobre falsificação e atinge dois advogados

 

O Ministério Público apresentou à Justiçado mais um pedido de prisão para a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. O requerimento foi feito em nova denúncia do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado contra ela e dois de seus advogados, José Marcos Motta Ramos e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, por falsificação e uso de documentos falsos, além da supressão de documentos. Os três já  respondem a ação penal sob acusação de “integrarem organização criminosa e falsificarem documentos públicos” e estão presos. De acordo com o MP, a ação do grupo visava dificultar o trabalho da Justiça e da Promotoria. Na manhã desta quarta-feira foi cumprido mais mandado de busca e apreensão no escritório de Núbia, mas novo mandado de prisão só deverá ser cumprido depois da segundo turno das eleições, pois, no período, ninguém pode ser preso senão em flagrante. Esse dispositivo se aplica mesmo em caso de réus já encarcerados.

Na nova ação os três acusados foram enquadrados nos artigos 297 (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, com pena de dois a seis anos) e 299 (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, com pena de um a cinco anos, e multa), além dos artigos 304 (fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados) e 305 (destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio, de outrem, ou alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor) do código penal.

*Matéria atualizada às 14:23 para acréscimo de informação

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